As questões prejudiciais decididas incidentalmente fazem coi...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61361
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens seguintes, quanto à sentença e à coisa
julgada.
julgada.
As questões prejudiciais decididas incidentalmente fazem coisa julgada, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.