Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale ...

Vamos ao exame de cada opção:

a) Certo:

Cuida-se de proposição em perfeita conformidade com a norma do art. 86, §3º, da Lei 8.666/93:

"Art. 86 (...)
§ 3^o  Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente."

b) Errado:

Na verdade, a correção monetária (atualização do valor) somente será devida no caso de garantia prestada em dinheiro, consoante art. 56, §4º, da Lei 8.666/93:

"Art. 56 (...)
§ 4^o  A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente."

Incorreto, portanto, sustentar a possibilidade de correção do valor independentemente do tipo da caução.

c) Errado:

Em rigor, a escolha do tipo de caução recai sobre o particular, cabendo ao ente público (contratante), tão somente, definir a necessidade de garantia, mas não a sua espécie. Neste sentido, o teor do art. 56, §1º, da Lei 8.666/93:

"Art. 56 (...)
§ 1^o  Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:"

d) Errado:

A presente afirmativa contraria frontalmente o teor do art. 87, §1º, da Lei 8.666/93, que ora transcrevo:

"Art. 87 (...)
§ 1^o  Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente."

Como se vê, a Administração pode, sim, abater da garantia prestada o valor da multa eventualmente imposta, podendo, inclusive, cobrar a diferença, se houver.

e) Errado:

Na realidade, como regra geral, a garantia corresponderá a cinco por cento do valor do contrato, podendo atingir dez por cento, no caso de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, tudo nos termos do art. 56, §§2º e 3º da Lei 8.666/93:

"Art. 56 (...)
§ 2^o  A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3^o deste artigo.  

§ 3^o  Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato."


Gabarito do professor: A