Ao instituir contribuição de melhoria para fazer face ao cus...
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Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Auditor Fiscal |
Q1293919
Direito Tributário
Ao instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo de determinada obra
pública de que decorra valorização imobiliária, o município deve observar como limite individual o
acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Já, como limite total, o
montante que poderá ser cobrado corresponde a quanto da despesa realizada?