Conforme o artigo “A institucionalidade da assistência soci...

A política de Assistência Social se configurou no Brasil de maneira integral aos direitos sociais, esteve ligada a atividades estatais carregada por uma forte carga progressista e das diversas expressões da cultura do direito.

A Assistência Social carrega consigo o legado histórico da previsibilidade das ações, relegadas ao aparato estatal e à chamada coletivização das manifestações da questão social.

No bojo das transformações ocorridas na sociedade brasileira, possibilitou-se que a Política de Assistência Social alcançasse viabilidade de estruturar-se como política social no campo da Seguridade Social brasileira, consagrada no texto constitucional de 1988.

Embora a Assistência Social esteja contemplada no arcabouço da Seguridade Social, juntamente com a Educação e a Segurança Pública, não ficam especificados a composição do sistema e os direitos concernentes a este setor.