Segundo a Lei Complementar Municipal n° 83/11, as atribuiçõ...

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Q880224 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Complementar Municipal n° 83/11, as atribuições de direção, chefia e assessoramento estão, direta e essencialmente, relacionadas
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GABARITO A

 – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

... às funções de confianças.

Art. 15 Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

§1º A função de confiança será exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo e destina-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

[...]

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