Julgue o item subsequente. De acordo com o Código Tributário...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Abreu e Lima - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559212
Direito Tributário
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
De acordo com o Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
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