Quanto aos atos infracionais, assinale a alternativa correta.

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Q120295

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120295 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 83 dias.

Ao ato infracional praticado por criança, corresponderão as mesmas medidas previstas para o adolescente, tendo em vista o princípio da isonomia.

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente deverá aplicar ao adolescente as medidas previstas em lei, iniciando sempre pela advertência.

O estabelecimento educacional não poderá contar com grades, caso abrigue menor a quem foi aplicada a internação, em virtude de prática de ato infracional.

Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.

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Quanto aos atos infracionais, assinale a alternativa correta.

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