De acordo com a Lei nº 9.455/1997 e suas alterações, a pena ...

A alternativa correta é: B - se o crime é cometido por agente público.

O tema central da questão é o aumento de pena para o crime de tortura conforme estabelecido pela Lei nº 9.455/1997, conhecida como a Lei dos Crimes de Tortura. Este tipo de questão exige um conhecimento preciso dos casos em que a lei prevê o agravamento da pena, de modo a identificar corretamente as situações específicas mencionadas na legislação.

De acordo com o art. 1º, § 4º, inciso I, da Lei nº 9.455/1997, a pena para o crime de tortura é aumentada de um sexto até um terço quando o crime é cometido por agente público. Isso ocorre porque se entende que, sendo o agente público quem deveria proteger os direitos dos cidadãos, sua participação em atos de tortura constitui uma infração ainda mais grave.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

A - se do crime resultar lesão corporal grave ou gravíssima: A lesão corporal grave ou gravíssima não é uma circunstância de aumento de pena específica na Lei dos Crimes de Tortura, mas sim uma consequência que pode configurar um crime autônomo ou uma qualificadora em outros tipos penais.

C - se do crime resultar morte: Neste caso, a pena não é apenas aumentada, mas sim drasticamente elevada, podendo chegar à reclusão de 8 a 16 anos, conforme o art. 1º, § 3º, da Lei nº 9.455/1997. Portanto, trata-se de uma alteração mais intensa na penalidade, não apenas um aumento de um sexto a um terço.

D - se o crime é cometido contra mulher: Ainda que o crime cometido contra mulheres possa ter circunstâncias agravantes em outras leis, a Lei dos Crimes de Tortura não prevê aumento de pena específico para o gênero da vítima.

E - se o crime é praticado por menor: A legislação brasileira não permite que menores de idade sejam responsabilizados criminalmente da mesma forma que adultos, e sim, eles estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Portanto, essa alternativa não faz sentido no contexto da Lei de Tortura.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: B

Art. 1º § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

I - se o crime é cometido por agente público;

II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;  

III - se o crime é cometido mediante sequestro.

Note que a lei fala gestante, não cita ''mulher''. ( E o agente tem que saber dessa condição para que seja aplicado o aumento de pena.)

Art. 1º § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

I - se o crime é cometido por agente público;

II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;  

III - se o crime é cometido mediante sequestro.

são majorantes do crime de tortura===- praticado por agente público

-mediante sequestro

-contra deficiente, criança, adolescente, gestante, deficiente e maio de 60 anos

#sereiDelta

Causas de aumento de 1/6 a 1/3 - Bizu: DICA GÁS

• Deficiente
• Idoso
• Criança
• Adolescente
• Gestante
• Agente público (praticado por agente público)
• Sequestro

§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

I - se o crime é cometido por agente público;