A obrigatoriedade de o licitante apresentar a Declaração de ...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista de TI |
Q303330
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à Instrução Normativa MPOG/SLTI n.º 2/2009, julgue
o item a seguir.
o item a seguir.
A obrigatoriedade de o licitante apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, no momento de abertura, deverá constar dos instrumentos convocatórios das modalidades licitatórias tradicionais e do pregão, em sua forma presencial, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG), da sessão pública.