Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem o empenho pré...
administradas pelo Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens
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A nota de empenho é apenas a materialização da fase de empenho, Determinadas despesas, devido as suas características, tornam desnecessárias ou inviáveis a impressão da nota de empenho"
Trecho retirado do Manual Completo de Contabilidade Pública, página 253.
Logo, o que pode ser dispensado é a nota de empenho, o empenho não pode ser dispensado, é fase obrigatória da execução da despesa, que também envolve a liquidação e o pagamento.
Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. O estágio do empenho não necessita da emissão de note de empenho - NE. A NE será necessária nos casos em que o credor precisar de uma garantia de pagamento. Alguns pagamentos dispensam a emissão da nota de empenho, como por exemplo as com pessoal, mas não dispensam o estágio do empenho.
"Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
Portanto, cabe exceção à generalidade disposta na questão.
Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem o empenho prévio e sem a respectiva nota de empenho, em que se indique o nome do credor, a especificação e a importância das despesas e a dedução do saldo da dotação própria.
Em caso de urgência caracterizada na legislação em vigor, admitir-se-á que o ato do empenho seja contemporâneo à realização da despesa.
Bons estudos!!
ERRADO
Nota de Empenho: Dispensável (em determinados casos)
Empenho: Sempre Obrigatório.
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