Segundo a LEI Nº 3.175, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, qual é o ...

Questões de assuntos semelhantes

• Maria, servidora pública do município de Montes Claros (MG), trabalha há dois anos no setor de prestação de contas e não tirou férias. A...
• O Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros (MG) dispõe que a exoneração do cargo efetivo é permitida em alguns casos...
• De acordo com o previsto na Lei municipal nº 3.177, de 23 de dezembro de 2003, que institui o Código de Ética do Servidor do Município de Montes...
• A Câmara Municipal de Montes Claros (MG), baseada nos Art. 44 e 45 da Lei Orgânica do município, estabelece regras ao cargo de vereador. Marque a...
• Compete privativamente à Câmara, EXCETO: