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Q458428 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos.

A investidura em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público, exceto para os cargos em comissão e as funções de confiança.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Na verdade, apenas os cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, é que dispensam prévia aprovação em concurso público (art. 37, II, parte final, CF/88 c/c art. 9º, II, Lei 8.112/90). Os cargos de provimento efetivo, por outras palavras, deverão ser sempre providos através de prévio concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo certo que as funções de confiança devem ser exercidas por servidores concursados, ocupantes, pois, de cargos efetivos (art. 37, V, CF/88).

Gabarito: Errado

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Estava indo tão bem... Parecia  Glee. O que invalidou foi o termo funções de confiança. 

Função de confiança —> Cargo efetivo —> Direção, Chefia e Assessoramento. 

famosa casca de banana

Agentes políticos possuem cargo público, mas não foram aprovados em concursos nem são comissionados e nem funcionários de confiança. Foram eleitos.

Como o colega falou, casca de banana total: A investidura em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público, exceto para os cargos em comissão e as funções de confiança.


Se eu respondo "certo": a alternativa poderia estar errada e o cespe alegar que as funções de confiança devem ser preenchidos por servidores efetivos, estes aprovados por concurso;


Se eu responde "errado": a alternativa poderia estar certa e o cespe alegar, como deve ter alegado, que realmente cargos em comissão e funções de confiança não necessitam de concurso público.


quando eu vou responder uma questão, por mais clara que a resposta pareça , eu fico pensando em como o avaliador do cespe poderia justificar um resposta injustificável...



Para o exercício de função de confiança é necessário ser servidor,

logo é necessária a aprovação em concurso!

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