A ocorrência do ativismo judicial é um fenômeno aparentement...

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Ano: 2024 Banca: FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2024 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q3100474 Direito Constitucional

A ocorrência do ativismo judicial é um fenômeno aparentemente crescente no Brasil, no qual presenciamos uma atuação proativa de magistrados na interpretação das normas, exercendo seu papel para além da simples aplicação destas.
Com base nisso, é correto definir tal fenômeno como:

a conformação nacional, pelas Cortes Superiores, da jurisprudência nos casos de ordem sociopolítica.

o elevado número de demandas judiciais no Poder Judiciário, mormente nas causas envolvendo normas de direito público.

o dever direto do direcionamento de políticas públicas e decisões legislativas inerentes à função típica do Poder Judiciário.

a atuação do Poder Judiciário em funções originariamente reservadas ao Legislativo ou Executivo, sob o argumento de garantir direitos fundamentais ou corrigir omissões normativas.

a interferência ativa (ex officio) do Poder Judiciário nos demais poderes constituídos no que concerne ao exercício de suas funções típicas.

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