A concessão de medida liminar em mandado de segurança que at...

Gabarito Letra D

De acordo com o CTN:

Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

  I - moratória;

  II - o depósito do seu montante integral;

  III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

  IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

  V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; 

  VI – o parcelamento

bons estudos

Mnemônico para as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

Morder Limpar

Moratória

Depósito do seu montante integral

Reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo

Concessão de medida liminar em mandado de segurança, a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial

Parcelamento

 

 

 

TU LI PA DE MO RA (tulipa demora)... Causas suspensivas do crédito tributário:
TU - tutela antecipada
LI - liminar
PA - parcelamento
DE - depósito
MO - moratória
RA - recurso administrativo.


"A fé que move montanhas vem acompanhada de uma pá e uma enxada."

 

 

Bons estudos.

A revisão judicial e a administrativa são duas das formas de SUSPENSÃO do crédito tributário. Haja vista que ambas resguardam o exercício do DEVIDO PROCESSO LEGAL  e da AMPLA DEFESA. 

 

Suspendem, pois, o crédito, por guardar obediência consequente à COISA JULGADA. Após a decisão administrativa ou judicial poderá ser novamente exercida a exação ou não, e for o caso. 

 

O sujeito passivo, enquanto durar a suspensão, pode tirar a CERTIDÃO POSITIVA DE CRÉDITOS COM EFEITOS DE NEGATIVA, pois não se trata ainda, de devedor. 

Esse menemônico ajuda muito a identificar os casos de  SUSPENSÃO, Decora esse e mata o resto.

"MO DE RE CO PA"

GABARITO LETRA D 

 

LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

 

ARTIGO 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

 

I - moratória;

II - o depósito do seu montante integral;

III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;           

VI – o parcelamento.