Os serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortal...

Vamos analisar a questão apresentada sobre serviços para crianças de 0 a 6 anos no contexto da assistência social. O tema central é a identificação do tipo de proteção social a que esses serviços pertencem. Para responder a essa questão, é importante entender as diferentes modalidades de proteção social previstas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Resumo teórico:

A assistência social no Brasil, conforme a LOAS, divide-se em duas grandes categorias: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. A Proteção Social Básica é destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Já a Proteção Social Especial é subdividida em média e alta complexidade, atuando em situações em que os direitos já foram violados e requerem uma intervenção imediata e especializada.

Justificativa para a alternativa correta (B - Proteção Social Básica):

Os serviços voltados para crianças de 0 a 6 anos, que fortalecem vínculos familiares e promovem o direito de brincar e a socialização, são típicos da Proteção Social Básica. Esses serviços têm um caráter preventivo e procuram evitar que as crianças e suas famílias sejam expostas a riscos mais graves. Exemplos incluem programas como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Análise das alternativas incorretas:

A - Proteção Social Especial: Esta categoria se destina a casos onde já houve violação de direitos, como violência ou negligência. Não se aplica a serviços preventivos e de promoção social.

C - Proteção Social de Alta Complexidade: Refere-se a situações que necessitam de acolhimento e abrigo, como abrigos para crianças, não sendo o caso de serviços preventivos.

D - Proteção Social de Média Complexidade: É destinada a situações de risco pessoal e social, como o enfrentamento à violência. Não corresponde aos serviços preventivos citados na questão.

E - Proteção Social de Mínima Complexidade: Essa categoria não é oficialmente reconhecida na política de assistência social brasileira, o que torna essa alternativa inválida.

Com as informações acima, fica claro que a alternativa correta é a letra B, pois os serviços citados são típicos da Proteção Social Básica.

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Crianças de 0 a 6 anos

A infância é a fase inicial da vida e um período próprio vivido pela criança. Esta deve ser percebida como um ser ativo e como agente do seu próprio desenvolvimento, mas que precisa da mediação e estimulação dos adultos para agir sobre o meio e para conhecer o mundo e acumular experiências pessoais. A incidência de famílias vivendo abaixo da linha de pobreza é maior entre famílias com presença de crianças pequenas do que nas famílias em geral. Além da pobreza, há outras variáveis que indicam a possibilidade de a família se encontrar em situação de vulnerabilidade social.

O serviço socioeducativo voltado para a criança deve necessariamente envolver a família ou um representante. Tem como objetivos: fortalecer vínculos familiares e atuar de forma preventiva às situações de negligência e de violência. É importante que as famílias conheçam os direitos da criança e seus próprios, assim como os deveres. O desenvolvimento infantil e as necessidades de estimulação nessa fase da vida são temas a serem debatidos, tendo como fundamento a importância do brincar nesta fase da vida, além de debater a importância da escuta e da participação nas atividades infantis por parte dos adultos com o objetivo de descobrir múltiplas estratégias de atender, acolher, estimular, apoiar e educar as crianças, cuidando e protegendo-as. Ao se estruturar o serviço, ou a atividade, deve-se prever espaços compatíveis com o desenvolvimento de ações orientadas pelas necessidades infantis, com a atenção voltada para as atividades ora espontâneas, ora dirigidas, tendo o brincar como o foco principal, envolvendo a família nestas atividades.

Orientações Técnicas do CRAS

GUIA DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA – SUAS Nº 1
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 

Alternativa: B - Proteção Social Básica.

B