Em quaisquer circunstâncias, veda-se aos conselhos especiais...
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos |
Q90562
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Em quaisquer circunstâncias, veda-se aos conselhos especiais e permanente de justiça funcionar fora das sedes das respectivas auditorias.
Comentários
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Art. 17. da LOJM - Os Conselhos Especial e Permanente funcionarão na sede das Auditorias, salvo casos especiais por motivo relevante de ordem pública ou de interesse da Justiça e pelo tempo indispensável, mediante deliberação do Superior Tribunal Militar
Em quaisquer circunstâncias, veda-se aos conselhos especiais e permanente de justiça funcionar fora das sedes das respectivas auditorias.
cuidado com as palavras categoricas (sempre, apenas, toda a, nunca), pois na maioria das vezes tornam as questões erradas.
QUESTÃO ERRADA
Lei 8.457/92
Art. 17. Os Conselhos Especial e Permanente funcionarão na sede das Auditorias, salvo os casos especiais por motivo relevante de ordem técnica pública ou de interesse da Justiça e pelo tempo indispensável, mediante deliberação do Superior Tribunal Militar.
Salvo relevante motivo de ordem técnca pública ou interesse da justiça!
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