Home Concursos Públicos Questões Q904152 NÃO se constitui abuso de autoridade: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q904152 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 , Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Agente de Polícia Civil | Q904152 Direito Penal NÃO se constitui abuso de autoridade: Alternativas A ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder. B submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei. C a inviolabilidade do domicílio, quando existir ordem judicial. D deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente, a prisão ou detenção de qualquer pessoa. E deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada. Gabarito Comentado (0) Aulas (5) Comentários (33) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro