A Lei Complementar n.º 101/2000 determina que é faculta­do a...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei Complementar 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece como instrumento de transparência da gestão...
• O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O...
• De acordo com as disposições constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal tem-se que a geração de despesas nos dois últimos quadrimestres do...
• Suponha que a Administração pública estadual pretenda contratar operação de crédito externo para financiar obras de infraestrutura na região...
• Ao se referir às operações de crédito, a Lei complementar no 101/2000 faz referência a várias vedações, destacando-se a seguinte: