O Estado, em sua organização, atua por meio de órgãos, agent...

Gabarito Letra D

A) Desconcentração administrativa é distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica com o fim de tornar mais eficiente a execução das finalidades administrativas previstas em lei.(criam-se órgãos)

B) Centralização administrativa é quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta. Nesse caso, os serviços são prestados diretamente pelos órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoas política (União, Distrito Federal, estados ou municípios).

C) Na descentralização pode ocorre tanto para Particulares como para o Poder público por meio da administração indireta

D) CERTO: A descentralização administrativa consiste na distribuição ou transferência de atividades ou serviços da Administração Direta para a Administração Indireta ou para particulares, o que pressupõe a existência de pelo menos duas pessoas, a pessoa política que transfere as atribuições e a pessoa física ou jurídica (de direito público ou de direito privado) que recebe as atribuições.

E) Na descentralização a execução é transferida, mas o dever de controle e fiscalização permanece na administração direta para a realização do controle finalístico ou supervisão ministerial, para se averiguar se a entidade está seguindo o propósito para a qual foi criada (princípio da especialidade)

bons estudos

Letra (d)

A questão buscou o conceito de descentralização de Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo 2a. ed., 1998, pág. 229), segundo o qual descentralização "é o fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, integrante ou não da Administração".

Mais duas formas reescritas para a letra D

D) o fato administrativo que traduz a transferência da execução e titularidade da atividade estatal a determinada pessoa, integrante ou não da Administração. (ERRADO)

D) o fato administrativo que traduz a transferência da execução e titularidade da atividade estatal a determinada pessoa, necessariamente integrante da Administração indireta. (CORRETA).

Mais duas para a letra C:

C) o fenômeno que permite ao Estado executar suas tarefas indiretamente, isto é, delegando o exercício da atividade a outras entidades necessariamente da Administração Indireta ou a particulares também. (CORRETA)

C)o fenômeno que permite ao Estado executar suas tarefas indiretamente, isto é, delegando o exercício e a titularidade da atividade a outras entidades necessariamente da Administração Indireta. (CORRETA)

MUITA ATENÇÃO, É UMA PALAVRINHA !!!

Não é um fenômeno, mas um ato administrativo. Então, já no início identifica o erro da letra C