Assinale a opção correta no que se refere à pessoa natural.
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Q322345
Direito Civil
Assinale a opção correta no que se refere à pessoa natural.
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JUSTIFICATIVA DA BANCA: Não há resposta correta, uma vez que não é a lei brasileira que reconhece ao nascituro o dano moral. Esse reconhecimento, na verdade, se dá por entendimento jurisprudencial. Por essa razão, opta-se pela anulação da questão.
A emancipação necessariamente tem de ser registrada.
O Cartório competente para o registro é o do Registro Civil do 1º Subdistrito da Sede da Comarca do domicilio do (a) emancipado (a). Deve ser obrigatoriamente registrada no livro E para dar publicidade e autenticidade ao ato e surtir efeitos contra terceiros.
Após o registro da emancipação será comunicado o cartório de nascimento para a necessária anotação e cumprimento do artigo 106 Lei 6015/73.
fonte: http://www.arpensp.org.br/principal/index.cfm?pagina_id=185
O Cartório competente para o registro é o do Registro Civil do 1º Subdistrito da Sede da Comarca do domicilio do (a) emancipado (a). Deve ser obrigatoriamente registrada no livro E para dar publicidade e autenticidade ao ato e surtir efeitos contra terceiros.
Após o registro da emancipação será comunicado o cartório de nascimento para a necessária anotação e cumprimento do artigo 106 Lei 6015/73.
fonte: http://www.arpensp.org.br/principal/index.cfm?pagina_id=185
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