A respeito de prova e ônus da prova, julgue o item a seguir....

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Q467335 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de prova e ônus da prova, julgue o item a seguir.

Não é permitido às partes estabelecer convenção que distribua de maneira diversa o ônus da prova. Trata-se de regra legal que não se encontra à disposição das partes.
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