Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educ...

Gabarito: C - Correto

O direito à educação é assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394/1996. Esse direito é universal e deve ser garantido a todos os cidadãos, independentemente da idade. O caso apresentado questiona se Maria, que não concluiu o ensino médio devido às responsabilidades familiares, tem direito à educação básica oferecida gratuitamente pelo Distrito Federal.

De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de "ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria". Embora o ensino fundamental seja obrigatório, a oferta de ensino médio também deve ser atendida, conforme estabelecido na LDB, que em seu artigo 4º, inciso VII, assegura a "oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades".

Além disso, no artigo 37 da LDB, fica claro que a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade apropriada. Portanto, mesmo tendo mais de dezessete anos de idade, Maria tem o direito de concluir o ensino médio de forma gratuita, sendo um compromisso do Distrito Federal assegurar essa oportunidade.

Esses dispositivos legais reforçam o princípio da continuidade da educação, sendo um direito público subjetivo que permite a Maria retomar seus estudos. É importante ressaltar a relevância desse direito tanto para o desenvolvimento pessoal quanto para o exercício pleno da cidadania.

Portanto, a afirmação de que o DF deve garantir a oferta gratuita de educação básica para que Maria possa concluir o ensino médio é correta, estando em conformidade com as disposições constitucionais e da LDB.

Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

§ 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

CF 

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

Artigoo 208, I " ... assegurada inclusive sua oferta gratuita para TODOS os que a ela não tiveram acesso na idade própria."

Item CORRETO

LDB 9394/96 art.4º-IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;