Na medida em que a República Federativa do Brasil encontra-s...

Gabarito Letra E

Segundo o princípio da predominância do interesse, a União cuidará das matérias de predominância do interesse geral (nacional); aos Estados, caberão as matérias de interesse regional; e aos Municípios, caberão as matérias de interesse local. No caso dos Estados, em que pese seja lhe conferida a competência residual, os Estados têm a competência para a exploração do gás canalizado (Art. 25 §1)

bons estudos

Letra (e)

Em outras palavras:

A autonomia dos entes federativos pressupõe a repartição de competências, conforme já dito. De se notar, então, que no sistema adotado pela Constituição Federal, as competências são repartidas horizontalmente, se forem privativas; verticalmente, se forem correntes e as competências delegadas.

É o próprio texto constitucional, mediante a adoção do Princípio da Predominância do Interesse, é quem estabelece as matérias atinentes a cada um dos entes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

De acordo com o Princípio da Predominância dos Interesses, caberá à União as matérias e questões de interesse geral. Aos Estados as matérias em que prevalecerem o interesse regional e à municipalidade os assuntos de interesse local.

Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline.asp?id_curso=492&pagina=8

CF/88

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

GABARITO: LETRA E.

Como diz a afirmativa, existem matérias sujeitas à competência privativa de determinado ente federativo. Como exemplo temos o artigo 22 da CF/88, que diz: "Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:".

questão ridiculaz kkk