De acordo com disposições legais, não há impedimento de juiz...

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Q90563
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Magistrados ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos |
Q90563 Legislação da Justiça Militar
Com relação aos magistrados da justiça militar, julgue os itens a
seguir.

De acordo com disposições legais, não há impedimento de juiz-auditor do STM servir conjuntamente com um primo legítimo que seja membro do Ministério Público Militar.
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Gabarito: Certo

Art. 61, caput: "Não podem servir, conjuntamente, os magistrados, membros do Ministério Público e advogados que sejam entre si cônjuges, parentes consangüíneos ou afins em linha reta, bem como em linha colateral, até o terceiro grau, e os que tenham vínculo de adoção." (grifo nosso).

Primo é 4º grau, logo os dois podem servir conjuntamente.

Para se ter uma idéia, cunhado estaria impedido e o primo autorizado. Cunhado é considerado 2º grau de parentesco por afinidade. Loucura, né?

PRIMO NÃO É PARENTE DE 3º GRAU!! Primo é 4º grau!!!

PARENTES ATÉ 3º GRAU:
- mãe /pai
- tio(a)
- avô(ó)
-bisavô(ó)
- irmã(o)
- cunhado(a)
- sobrinho(a)
- filho(a)
- neto(a)
- bisneto(a)


 

Primo pode, galera!!

Questão correta, pois a vedação é até o 3º grau. Primo é parente de 4º grau, portanto, pode.

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