No que diz respeito a questões ambientais do DF e à Região I...

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Q3159702 Legislação Federal

No que diz respeito a questões ambientais do DF e à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.


A apropriação ilegal de terras públicas por particulares é um dos sérios problemas com impacto ambiental que o DF enfrenta.

Alternativas

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Certo

Um dos mais sérios problemas ambientais que Brasília e o DF como um todo enfrentam é a apropriação ilegal de terras públicas por particulares.

Certo.

A apropriação ilegal de terras públicas, conhecida como grilagem, é um dos graves problemas enfrentados pelo Distrito Federal e pela Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF). Esse problema gera impactos ambientais significativos, como o desmatamento, a ocupação desordenada, a poluição de corpos hídricos, a degradação de áreas de preservação ambiental e a pressão sobre os recursos naturais. Além disso, a grilagem também contribui para a expansão de assentamentos precários, dificultando a gestão ambiental e urbana da região.

Certo.

A apropriação ilegal de terras públicas, conhecida como grilagem, é um dos principais problemas ambientais enfrentados pelo Distrito Federal. Essa prática está diretamente associada ao desmatamento, à ocupação irregular de áreas de preservação e ao crescimento desordenado das cidades, resultando na degradação de nascentes, solos e ecossistemas sensíveis do Cerrado.

Além disso, a grilagem pode levar ao assoreamento de rios, perda da biodiversidade e aumento do risco de queimadas e erosões, impactando diretamente os recursos hídricos e a qualidade de vida da população.

Portanto, a afirmação está correta.

A alternativa correta é: Certo. Explicação: A apropriação ilegal de terras públicas (conhecida como grilagem) é um problema grave no Distrito Federal e em outras regiões do Brasil, com impactos ambientais significativos. No DF, esse problema se manifesta principalmente em áreas de preservação ambiental, como o Cerrado, que é um bioma fundamental para a biodiversidade e a regulação hídrica. Os principais impactos ambientais da grilagem incluem: Desmatamento: A ocupação ilegal de terras públicas muitas vezes resulta na remoção da vegetação nativa para uso agropecuário ou especulação imobiliária. Degradação do solo: A exploração inadequada do solo pode levar à erosão, perda de fertilidade e desertificação. Ameaça à biodiversidade: A destruição de habitats naturais coloca em risco espécies da fauna e flora do Cerrado. Impactos hídricos: O desmatamento e a ocupação irregular afetam as nascentes e os cursos d'água, comprometendo a disponibilidade de recursos hídricos. Além disso, a grilagem dificulta a implementação de políticas públicas de conservação e o uso sustentável dos recursos naturais. O Distrito Federal, por ser uma região de grande importância ecológica e política, enfrenta desafios constantes no combate a essa prática ilegal. Base Legal e Contexto: Lei nº 11.952/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal, mas também traz reflexos para outras regiões, incluindo o DF. Código Florestal (Lei nº 12.651/2012): Estabelece normas para a proteção de áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais. Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998): Pune atividades ilegais, como o desmatamento e a ocupação irregular de terras públicas. Conclusão: A afirmação está correta, pois a apropriação ilegal de terras públicas é um problema sério no DF, com impactos ambientais significativos, como desmatamento, degradação do solo e ameaça à biodiversidade.

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