No que se refere à organização do tempo escolar, julgue o se...

A questão trata sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, muito conhecida pela sua sigla -  LDB -, que é uma legislação fundamental para o sistema educacional brasileiro. 

O item está errado, pois se aplica somente à educação infantil e não aos anos iniciais do ensino fundamental, onde não está prevista a jornada integral. As especificações sobre a carga horária mínima diária para o turno parcial e integral são estabelecidas explicitamente para a Educação Infantil na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no Artigo 30, Inciso III. Não há uma disposição semelhante para o Ensino Fundamental nesse aspecto específico, o que a Lei diz é que “O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.” Por isso tudo, a questão está errada.

Gabarito do professor: errada

III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;           (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

nao entendi pq a questao esta errada !

O erro está em dizer que tal jornada também equivale para os anos iniciais do Ensino Fundamental quando na verdade equivale apenas para a Educação Infantil.

Art. 34. A jornada escolar no Ensino Fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

Espero ter ajudado! 

Bons Estudos!!!

Errado!

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

Art. 31.  A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: 

III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;

O erro da questão foi incluir os anos iniciais do ensino fundamental.

Esse atendimento é prestado apenas para a educação infantil.

63% das pessoas caíram na pegadinha da cespe fdp