Acerca do que dispõe o Código de Processos Civil (CPC) no t...

É vedado ao réu revel produzir provas no decorrer do processo judicial.

Na hipótese de laudo pericial considerado insuficiente, é cabível ao juiz ordenar a realização de uma segunda perícia que, necessariamente, substituirá a primeira.

A anotação feita pelo credor em qualquer parte de um documento que represente uma obrigação, mesmo que não assinada, tem valor probatório favorável ao devedor.

A ata notarial é um documento público que pode servir de prova em processo judicial, porquanto materializa fatos com o objetivo de resguardar direitos, devendo conter a assinatura de testemunhas que corroborem a existência dos fatos.