Em relação ao sistema de nulidades no processo penal, pode-s...

O tema central da questão é o sistema de nulidades no processo penal, que trata dos defeitos que podem ocorrer nos atos processuais, comprometendo sua validade e eficácia. A legislação aplicável principalmente é o artigo 564 do Código de Processo Penal (CPP), que lista as hipóteses de nulidade no processo penal.

Entendendo o tema: Nulidades podem ser absolutas ou relativas. As nulidades absolutas decorrem de violações graves e, em regra, não dependem de demonstração de prejuízo para serem reconhecidas. Já as nulidades relativas dependem de arguição oportuna e demonstração de prejuízo.

Exemplo prático: Se um réu não tiver advogado e for julgado sem defesa, isso gera nulidade absoluta, pois o direito de defesa é fundamental. Já um advogado que não apresenta todas as provas possíveis pode resultar em nulidade relativa, dependendo de demonstrar o prejuízo.

Justificativa para a alternativa correta (B): A falta de defesa é uma nulidade absoluta, conforme o entendimento consolidado na jurisprudência. No entanto, a deficiência da defesa, como uma atuação ineficaz do advogado, exige a demonstração de prejuízo ao réu para que o processo seja anulado. Isso está alinhado com a súmula 523 do STF, que reforça a necessidade de prejuízo para reconhecimento de nulidade por deficiência de defesa.

Análise das alternativas incorretas:

A - A falha na procuração para apresentação de queixa pode ser suprida, por exemplo, com a ratificação do ato pelo ofendido posteriormente. Portanto, a afirmação está incorreta.

C - Nos crimes que deixam vestígios, a falta do exame de corpo de delito direto pode ser suprida por outros meios de prova, como testemunhos, conforme disposto no artigo 167 do CPP. Assim, a nulidade não é absoluta.

D - A declaração de nulidade por vício na inquirição de uma testemunha não implica necessariamente na nulidade de todos os atos posteriores. A anulação se limita aos atos que efetivamente dependam do vício.

E - A citação por hora certa é prevista no artigo 362 do CPP e, portanto, não causa nulidade. É um mecanismo utilizado quando o réu tenta se ocultar para evitar o recebimento de intimações.

Estratégia para evitar pegadinhas: Preste atenção aos termos absolutos como "nunca", "sempre" ou "não se admite", pois frequentemente indicam pegadinhas. Avalie se há exceções conhecidas na prática jurídica.

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Corolário dos Pricípios do Contraditório e da Ampla Defesa Materiais.

A citação por hora certa foi introduzida no CPP em 2008:Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).Parágrafo único. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Súmula 523 do STF - NO PROCESSO PENAL, A FALTA DA DEFESA CONSTITUI NULIDADE ABSOLUTA, MAS A SUA DEFICIÊNCIA SÓ O ANULARÁ SE HOUVER PROVA DE PREJUÍZO PARA O RÉU.

GABARITO B

"Súmula 523 do STF: NO PROCESSO PENAL, A FALTA DA DEFESA CONSTITUI NULIDADE ABSOLUTA, MAS A SUA DEFICIÊNCIA SÓ O ANULARÁ SE HOUVER PROVA DE PREJUÍZO PARA O RÉU"

Não há dúvidas de que a alternativa B está correta.

Mas, me parece que a alternativa C também também está.
Veja-se:

"c) falta do exame de corpo de delito direto nos crimes que deixam vestígios causará nulidade absoluta, não se admitindo suprimento por qualquer outro meio de prova."

Leia-se os artigo 158 c/c 167 do CPP: 

"Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado."

"Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta."

Assim, apenas se houverem desaparecidos os vestígios se possibilitará a perícia indireta, porém a questão indicou que ainda existem tais indícios, portanto, realmente a nulidade será absoluta e não há outro meio de prova.

Passagem da sinopse, tomo II, JusPODIVM de Leonardo Barreto Moreira Alves, p, 315:
"Quando o crime deixar vestígios é obrigatória a realização do exame de corpo de delito, consoante previsão do art. 158 do CPP, sob pena de nulidade absoluta do feito. É possível, porém, a realização do exame de forma indireta, por meio de testemunhas, caso desapareçam os vestígios do crime, nos termos do art. 167 do CPP."

Diante dessa passagem, não consigo encontrar o erro da alternativa C.