Sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano ...

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Q2048566

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Fiscal Tributário |

Q2048566 Direito Tributário

Sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não se pode afirmar que:

É anual o lançamento do IPTU e efetuado em nome do sujeito passivo.

Não sendo conhecido o proprietário, o lançamento será efetuado em nome de quem esteja na posse do imóvel.

Não poderão ser lançados e cobrados com o IPTU, Taxas e Contribuições que se relacionem direta ou indiretamente, com a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel.

O imposto relativo à imóvel em processo de inventário será lançado em nome do espólio; julgada a partilha, far-se-á lançamento em nome do adquirente.

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