Júlia, mãe de Douglas, criança de 3 anos de idade, foi conde...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2512190 Direito Penal

Júlia, mãe de Douglas, criança de 3 anos de idade, foi condenada por crime hediondo a pena de 30 anos de reclusão. Dentre as peculiaridades do crime, sabe-se que Júlia é primária, que o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça contra pessoa e que a vítima não foi seu filho Douglas. Considerando a situação hipotética mencionada anteriormente, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento das cortes superiores, assinale a afirmativa correta.

Como Júlia praticou crime sem violência à pessoa ou grave ameaça, como ela é primária, atingirá o requisito objetivo para a progressão de regime quando cumpridos, ao menos, 20% da pena.

Como Júlia é mãe de criança, atingirá o requisito objetivo para a próxima progressão do regime quando cumprido 1/6 da pena no regime anterior, já que o crime praticado não envolveu violência ou grave ameaça à pessoa.

Como Júlia praticou crime considerado hediondo, independente de ser mãe de criança ou adolescente, sendo ela primária, atingirá o requisito objetivo para a progressão do regime quando cumpridos, ao menos, 50% da pena.

Por ser Júlia mãe de criança, e por não ter cometido crime com violência ou grave ameaça, nem ter sido a vítima do crime o seu próprio filho, uma vez cumprido 1/8 da pena, ainda que esse crime seja hediondo, poderá ela progredir de regime de pena.

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