Assinale a alternativa incorreta. O pedido de instauração do...

O tema central da questão é o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que está regulado pelo Novo Código de Processo Civil de 2015, mais especificamente nos artigos 976 a 987. Esse instituto tem como objetivo solucionar questões de direito que se repetem em múltiplos processos, de modo a garantir a isonomia e a segurança jurídica.

De acordo com o artigo 977 do CPC, o pedido de instauração do IRDR pode ser feito de forma específica por determinadas pessoas ou órgãos, cada um utilizando o meio adequado para tal solicitação.

Exemplo Prático: Imaginemos que diversos processos em um estado tratem da mesma questão de direito sobre a aplicação de um benefício fiscal. Para evitar decisões divergentes, um tribunal pode instaurar um IRDR para resolver essa questão de forma uniforme, aplicável a todos os casos.

Analisando as alternativas:

A - Pelo juiz ou relator, por ofício: Essa alternativa está correta. De acordo com o CPC, tanto o juiz quanto o relator podem solicitar a instauração do IRDR por meio de ofício.

B - Pelas partes, por petição: Também correta. As partes envolvidas em processos repetitivos podem pedir a instauração do IRDR por meio de uma petição.

C - Pelo ministério público ou pela defensoria pública, por petição: Correta. Tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública têm legitimidade para solicitar a instauração do IRDR por petição, conforme previsto no CPC.

D - Pelo procurador geral do estado, por sustentação oral: Esta é a alternativa incorreta. O pedido de instauração do IRDR não é feito por sustentação oral, mas sim por petição. Além disso, o procurador geral do estado não é mencionado como legitimado específico para requerer a instauração do IRDR.

Dessa forma, a alternativa D é a resposta incorreta, uma vez que não segue o procedimento adequado para a instauração do IRDR.

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Art. 977. O pedido de instauração do incidente será dirigido ao presidente de tribunal:

I - pelo juiz ou relator, por ofício;

II - pelas partes, por petição;

III - pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, por petição.

Parágrafo único. O ofício ou a petição será instruído com os documentos necessários à demonstração do preenchimento dos pressupostos para a instauração do incidente.

Gabarito: D