É possível utilizar-se da declaração de inconstitucionalidad...
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Q48689
Direito Constitucional
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A respeito da interpretação das normas constitucionais, julgue os
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É possível utilizar-se da declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto como instrumento decisório para atingir uma interpretação conforme a CF, técnica que assegura a constitucionalidade da lei ou ato normativo, sem, todavia, alterar seu texto.
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