Segundo a Constituição Federal de 1988, é assegurado à cate...

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Q1998529

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998529 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o direito

ao adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

à proteção em face da automação.

ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos.

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