Com relação à responsabilidade tributária, consoante tratada...

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Q1195372 Direito Tributário
Com relação à responsabilidade tributária, consoante tratada no Código Tributário do DF, julgue o item abaixo.

Os tributos devidos pelo de cujus, até a data da abertura da sucessão, são devidos originalmente pelos herdeiros.
Alternativas

Comentários

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Gabarito: Errado

Art. 131. São pessoalmente responsáveis:

I - o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos;    

II - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação;

III - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

Gabarito: Errado

"Os tributos devidos pelo de cujus, até a data da abertura da sucessão, são devidos originalmente pelos herdeiros." (espólio)

Art. 131. CTN

III - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

Os tributos devidos pelo de cujus, até a data da abertura da sucessão, são devidos originalmente pelos herdeiros. errado

ERRADO

ATÉ A ABERTURA DA SUCESSÃO (ou seja, até a morte): o falecido é contribuinte, o espólio é responsável.

DEPOIS DA ABERTURA, MAS ANTES DA PARTILHA: o espólio é contribuinte, e os herdeiros são responsáveis.

APÓS A PARTILHA: os herdeiros são contribuintes, não se falando em responsabilidade.

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