Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A instrução pr...

Questões de assuntos semelhantes

• Em matéria administrativa, considere : I. Princípio da proporcionalidade. II. Princípio da razoabilidade. III. Princípio da universalidade. IV....
• Num processo administrativo aberto pelo TRT/BA ocorreram os seguintes fatos: não foi exigido o reconhecimento de firma em todos os documentos; o...
• Sobre os prazos decadenciais e prescricionais, nos assuntos relacionados à Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
• Segundo a Lei nº 9.784/1999, nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de
• Em relação ao processo administrativo, conforme previsão legal, assinale a afirmativa incorreta.