Candidato aprovado em concurso para a magistratura da justiç...
seguir.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Para resolver a questão proposta, é essencial compreender o tema abordado: o prazo para a posse de magistrados aprovados em concurso para a Justiça Militar. A legislação aplicável é a Lei nº 8.457 de 1992, que organiza a Justiça Militar da União.
No enunciado, afirma-se que o candidato aprovado em concurso para a magistratura da justiça militar tem um prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento no órgão oficial, improrrogáveis, para tomar posse.
Esse prazo, no entanto, está incorreto. A legislação vigente permite a prorrogação desse prazo em situações específicas, como no caso de o candidato estar impossibilitado por motivo de doença comprovada. Portanto, ao afirmar que o prazo é improrrogável, a questão apresenta um erro.
Portanto, a alternativa correta é E - errado.
Para ilustrar, imagine um candidato aprovado que está hospitalizado no momento da publicação do ato de provimento. Ele pode solicitar a prorrogação do prazo para tomar posse, desde que apresente os documentos médicos necessários. Este exemplo prático demonstra que o prazo não é absoluto e pode ser ajustado conforme a situação do candidato, o que invalida a afirmação do enunciado.
Como evitar pegadinhas: Ao ler questões de concursos, é importante identificar palavras como "improrrogável" ou "sempre", que costumam indicar afirmações absolutas. Na maioria das vezes, a legislação prevê exceções que tornam essas afirmações incorretas.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
§ 1°. - O prazo para a posse poderá ser prorrogado por mais 30(trinta) dias, a requerimento do interessado.
§ 2°. - O prazo do servidor em férias, licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, será contado do término do impedimento.
§ 3°. - Se a posse não se concretizar dentro do prazo, o ato de provimento será tornado sem efeito.
§ 4°.- No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio, e declaração quanto ao exercício, ou não, de outro cargo, emprego ou função pública.
Art. 40. A posse terá lugar no prazo de trinta dias, contado da publicação do ato de provimento no órgão oficial.
Parágrafo único. A requerimento do interessado, o prazo previsto neste artigo poderá, a critério do Tribunal ou do seu Presidente, ser prorrogado por igual período.
GABARITO: ERRADO
QUESTÃO:
Candidato aprovado em concurso para a magistratura da justiça militar dispõe do prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento no órgão oficial, improrrogáveis(ERRADO), para tomar posse.
PODE SER PRORROGADO SIM!
DEUS NO COMANDO SEMPRE...
Art. 40. A posse terá lugar no prazo de trinta dias, contado da publicação do ato de provimento no órgão oficial.
Parágrafo único. A requerimento do interessado, o prazo previsto neste artigo poderá, a critério do Tribunal ou do seu Presidente, ser prorrogado por igual período.
Posse: em 30d prorrogáveis por + 30d (critério do Tribunal ou Presidente e se requerido);
Exercício: em 30d.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos