Considere a seguinte situação hipotética. Roberto solicitou ...
Roberto solicitou que Helena parasse seu carro em frente ao caixa eletrônico de um determinado banco, para que ele sacasse algum dinheiro. Helena, então, parou em frente a uma placa que proibia o estacionamento e, enquanto Roberto enfrentava a fila do banco, ela esperou dentro do carro, com o pisca-alerta ligado.
Nessa situação, como Helena está esperando dentro do carro com o pisca-alerta ligado, não se configura estacionamento, mas parada, e, portanto, um agente de trânsito não pode multá-la por ter estacionado em local proibido.
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Alternativa Correta: E (Errado)
Para compreender a questão apresentada, é fundamental conhecer a distinção entre parada e estacionamento conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
No CTB, parada é definida como a imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para o embarque ou desembarque de passageiros.
Estacionamento, por outro lado, é a imobilização do veículo por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros, ou seja, quando o veículo permanece parado por tempo indeterminado.
No caso descrito, Helena parou o veículo em local proibido e permaneceu dentro do carro enquanto Roberto estava no banco. Mesmo com o pisca-alerta ligado, esta situação não se caracteriza como uma simples parada. Helena não estava apenas embarcando ou desembarcando passageiros, mas esperando, o que se configura como estacionamento.
Portanto, como ela estacionou em frente a uma placa de proibição de estacionamento, a infração está configurada, e o agente de trânsito pode, sim, multá-la. A presença do pisca-alerta não altera a natureza da infração.
Em resumo, a afirmação do enunciado está errada porque considera a situação como uma parada, quando na realidade é um estacionamento em local proibido.
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Comentários
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(E)
O Anexo I do CTB define estacionamento como a “imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros”, ou seja, comete as infrações previstas no artigo 181 o condutor que mantém o veículo imobilizado por qualquer outra finalidade que não seja estritamente para o embarque e desembarque de passageiros, inclusive ao realizar operação de carga e descarga (já que o artigo 47, parágrafo único, a considera como estacionamento), mesmo que o condutor permaneça no interior do veículo e com o motor ligado.
Art. 47 QUANDO PROIBIDO O ESTACIONAMENTO na via, a parada deverá restringir-se ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres.
A norma geral de circulação e conduta descrita no artigo 47 apenas reforça os conceitos de “PARADA” e “ESTACIONAMENTO” previstos no Anexo I do CTB, prescrevendo a diferenciação principal destas duas formas de imobilização do veículo: a intenção do condutor; portanto, diferentemente do que muitos motoristas imaginam, quando relacionam a parada ao fato de o condutor permanecer dentro do veículo, com o motor ligado, o fato é que, de acordo com a legislação de trânsito:
- se o veículo estiver imobilizado com a finalidade (e pelo tempo estritamente necessário) para efetuar o embarque e desembarque de passageiros, configura a PARADA do veículo;
- caso o tempo seja superior ao embarque e desembarque de passageiros, diz-se que o veículo se encontra ESTACIONADO.
Eu deveria ter feito essa prova em 2002, o CESPE era bem mais gente boa :/
Rquel Centofani, ia ser massa ver uma criança de 10 anos PRF rsrs
PARA RELEMBRAR:
A placa contendo uma faixa vermelha sobre a letra “E” indica “proibido estacionar”, porém é permitido parar o veículo em situações de embarque e desembarque de passageiros.
Nas placas com o X sobre a letra “E”, não é permitido parar de forma alguma.
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