O princípio da Administração Pública conhecido coma impessoa...

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Q2436631 Direito Administrativo

O princípio da Administração Pública conhecido coma impessoalidade é aquele que

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A alternativa correta é:

D) exige postura neutra, com discriminações justificadas somente pelo interesse público.

O princípio da impessoalidade, um dos pilares da Administração Pública conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, Art. 37, caput, assegura que os atos e procedimentos administrativos não sejam realizados com base em interesses pessoais, privados ou arbitrários. Ele exige que a administração trate todos os cidadãos de forma igualitária, sem favoritismos ou discriminações, a não ser que haja uma justificativa objetiva baseada no interesse público. Assim, este princípio garante a neutralidade da Administração Pública nas suas decisões e atos.

"discriminações justificadas" me quebrou

banca podre

O princípio da impessoalidade compreende a igualdade de tratamento que a administração deve dispensar aos administrados que estejam na mesma situação jurídica. Exige, também, a necessidade de que a atuação administrativa seja impessoal e genérica, com vistas a satisfazer o interesse coletivo.

Acredito que o termo "discriminações justificadas" guarde relação com a igualdade Aristotélica, a qual preconiza que se deve tratar os iguais com igualdade, e os desiguais de forma desigual, na exata medida de suas desigualdades.

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