O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE)...

Alternativa correta: E - Errado.

A questão refere-se à Resolução CNE/CP n.º 1/2004, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Importante notar que estas diretrizes são um marco na educação brasileira, pois visam promover a educação para as relações étnico-raciais, bem como reconhecer e valorizar a história e cultura afro-brasileira e africana, combatendo o racismo e a discriminação.

Essas diretrizes devem ser incorporadas ao currículo de todas as escolas, públicas e privadas, do ensino fundamental ao superior. Um dos objetivos é garantir que todos os alunos tenham acesso a conhecimentos históricos e culturais que contribuam para a valorização da diversidade e a superação das desigualdades raciais no Brasil.

No entanto, ao afirmar que a resolução concebe que a educação das relações étnico-raciais deve estar voltada apenas para a produção do conhecimento, formação de posturas, valores e atitudes que garantam o respeito aos direitos e valorização da cultura afro-brasileira, a afirmação torna-se incompleta. A resolução vai além, pois também se refere à necessidade de compreender a história e as culturas que compõem a sociedade brasileira de forma geral, incluindo a contribuição dos africanos na formação da sociedade nacional, reconhecendo o racismo como um problema presente e combatendo-o.

O entendimento correto dessa resolução é crucial para a prática pedagógica, pois orienta professores e gestores educacionais sobre como tratar a questão étnico-racial em sala de aula, com o objetivo de construir uma educação realmente inclusiva e justa. Dessa forma, ao preparar-se para concursos públicos na área de Educação, é importante que o candidato esteja bem informado sobre essas diretrizes e compreenda a amplitude e profundidade das suas propostas.

Portanto, a alternativa foi considerada errada porque a Resolução CNE/CP n.º 1/2004 em questão abarca aspectos mais amplos do que apenas a produção de conhecimento e formação de valores voltados para o respeito e valorização da cultura afro-brasileira, englobando também a necessidade de combater o racismo e promover a igualdade racial de maneira efetiva e estrutural no contexto educacional.

Gabarito: ERRADO

CONSELHOR NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CONSELHO PLENO

RESOLUÇÃO No 1, de 17/06/2004

Art. 2° As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta, promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática.

§ 1° A Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo a divulgação e PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS, bem como de ATITUDES, POSTURAS E VALORES que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir e de negociar objetivos comuns que GARANTAM, a todos, respeito aos direitos legais e valorização de identidade, na busca da consolidação da democracia brasileira.

§ 2º O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias, asiáticas.

§ 3º Caberá aos conselhos de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios desenvolver as Diretrizes Curriculares Nacionais instituídas por esta Resolução, dentro do regime de colaboração e da autonomia de entes federativos e seus respectivos sistemas.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/res012004.pdf

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