Caso não tenha sido requerido pela parte, o benefício de gr...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q2116085
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da
jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça,
julgue o item a seguir, acerca da gratuidade de justiça.
Caso não tenha sido requerido pela parte, o benefício de
gratuidade da justiça pode ser concedido de ofício pelo juiz.