O direito à justiça gratuita é pessoal, de modo a não alcanç...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2116086 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a seguir, acerca da gratuidade de justiça. 
O direito à justiça gratuita é pessoal, de modo a não alcançar automaticamente litisconsorte ou sucessor do beneficiário. 
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito: correto

Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.

[...]

§ 6º O direito à gratuidade da justiça é pessoal, não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos.

CPC, Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.

[...]

§ 6º O direito à gratuidade da justiça é pessoal, não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos.

O direito à gratuidade da justiça é personalíssimo, não se estende ao litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo a hipótese de requerimento e deferimento expressos.

99 § 6º O direito à gratuidade da justiça é pessoal, não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos. 

Olá, amigos!

Art. 99, § 6º, CPC/15. O direito à gratuidade da justiça é pessoal, não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos.

Gabarito: certo.

Dúvidas? Contate-me através do Instagram: "@jvmfischer".

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo