De acordo com a Constituição da República Federativa do Bras...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q649314 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 são direitos sociais:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A pergunta pede conhecimento do texto constitucional que versa sobre o reconhecimento específico dos direitos sociais. O art. 6º, recentemente alterado pela EC n. 90/15, prevê que são direitos sociais "a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição". Observe que estes direitos devem ser garantidos a todas as pessoas e tenha o cuidado de não confundi-los com direitos individuais ou coletivos dos trabalhadores (que também são direitos de segunda dimensão, mas assegurados apenas a este grupo vulnerável específico), previstos, respectivamente, nos arts. 7º, 8º e 9º da CF/88. 

Considerando o disposto apenas no art. 6º, a resposta correta é a letra A. Todas as outras alternativas contém direitos assegurados apenas aos trabalhadores (e não a todas as pessoas). A propósito, habeas corpus e mandado de segurança são remédios constitucionais e a anistia é uma possibilidade de perdão a ser eventualmente concedida pelo Congresso Nacional. 

Gabarito: a reposta é a letra A. 

A pergunta pede conhecimento do texto constitucional que versa sobre o reconhecimento específico dos direitos sociais. O art. 6º, recentemente alterado pela EC n. 90/15, prevê que são direitos sociais "a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição". Observe que estes direitos devem ser garantidos a todas as pessoas e tenha o cuidado de não confundi-los com direitos individuais ou coletivos dos trabalhadores (que também são direitos de segunda dimensão, mas assegurados apenas a este grupo vulnerável específico), previstos, respectivamente, nos arts. 7º, 8º e 9º da CF/88. 
Considerando o disposto apenas no art. 6º, a resposta correta é a letra A. Todas as outras alternativas contém direitos assegurados apenas aos trabalhadores (e não a todas as pessoas). A propósito, habeas corpus e mandado de segurança são remédios constitucionais e a anistia é uma possibilidade de perdão a ser eventualmente concedida pelo Congresso Nacional. 

Gabarito: a reposta é a letra A. 

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GABARITO A 

 

PS: TEMOS ALIMENTAÇÃO, LAZER DEMAIS 

 

 

PS = Previdência Social 

 

T = Trabalho/Transporte 

E = Educação 

MO = MOradia 

S = Saúde 

 

ALIMENTAÇÃO 

LAZER 

 

DE = DEsanparados  

MA = MAternidade 

I = Infância 

S = Segurança 

 

CF/88 

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

 

Corroborando.

O transporte é o direito social adicionado ao texto constitucional mais recente (EC 90/2015).
Como justificação para incluir o transporte, foram apontadas sua atuação como "vetor de desenvolvimento relacionado à produtividade e à qualidade de vida da população", assim como sua "função social vital", tendo em conta a importância de seu papel na emancipação da sociedade e no bem-estar dos segmentos sem meios próprios de locomoção. (MARCELO NOVELINO, 2016).
Fiquem atentos!

Bons estudos!

LETRA A CORRETA 

CF/88

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.   

EDU – EDUCAÇÃO

MORA – MORADIA

 – LAZER

SAÚ – SAÚDE

TRABALHA – TRABALHO

ALÍ – ALIMENTAÇÃO

ASSIS – ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS

PRO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA

SEG – SEGURANÇA

PRESO – PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

Lembrando que foi incluído recentemente o TRANSPORTE como direto social. 

DILMAS SEM PTT 
assistência aos Desamparados (D)
infância (I)
lazer (L)
moradia (M)
alimentação (A)
saúde, segurança (S)
educação (E)maternidade (M)
previdência social (P)
trabalho (T) 
Transporte(T)

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo