De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opç...

Vamos analisar a questão proposta, que trata dos Direitos Sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988.

O tema central da questão é identificar qual categoria de trabalhador possui os mesmos direitos assegurados aos empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Conforme o artigo 7º, inciso XXXIV, da Constituição Federal, os trabalhadores avulsos têm os mesmos direitos que os trabalhadores com vínculo empregatício formal.

Vamos agora detalhar cada alternativa:

A - Trabalhador eventual: O trabalhador eventual não possui vínculo empregatício regular e não goza dos mesmos direitos assegurados pela CLT. Trata-se de atividades esporádicas, sem continuidade.

B - Trabalhador autônomo: O autônomo presta serviços de forma independente e assume os riscos da sua atividade. Ele não está subordinado a um empregador, portanto, não se enquadra nas proteções da CLT.

C - Representante comercial: Embora tenha direitos estabelecidos por lei específica (Lei nº 4.886/65), o representante comercial atua de forma autônoma e não é contemplado pela CLT.

D - Empreiteiro pessoa física: O empreiteiro é contratado para realizar uma obra ou serviço específico, geralmente sem a subordinação característica do vínculo empregatício protegido pela CLT.

E - Trabalhador avulso: Correta! O trabalhador avulso presta serviços a várias empresas, mas sem vínculo empregatício, como os trabalhadores portuários. A Constituição, no artigo 7º, garante a eles os mesmos direitos dos empregados regidos pela CLT.

Um exemplo prático seria um trabalhador portuário que carrega mercadorias em diversos navios. Ele não é contratado por uma única empresa, mas suas condições de trabalho e direitos são equiparados aos de um empregado formal, como férias e 13º salário.

Para evitar pegadinhas, é importante conhecer as definições e características de cada tipo de trabalhador mencionadas na legislação e compreender que a questão exige uma comparação direta com os direitos da CLT.

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CF

Art. 7º

XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

 e)

Trabalhador avulso 

Quem tbm ficou meia hora decidindo entre autônomo e avulso levanta a mão...kkkkkkkkk

E. Trabalhador avulso. correta

Art. 7º

XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Tipos de trabalhadores :

Avulso, cooperado, doméstico, eventual, aprendiz, autônomo e empregados.

Trabalho difere de emprego. Todo emprego é relação de trabalho, mas nem todo trabalho é relação de emprego.

Emprego exige 4 elementos: habituidade, onerosidade, subordinação e pessoalidade.

Todos outros tipos são definidos pela negativa de um desses elementos.