No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n....
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Q2002478
Legislação Federal
No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.
Cada denúncia gerará uma apuração individual, sendo
vedadas a reunião de processos e as demandas de várias
vítimas em um mesmo processo.
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Art. 10. Duas ou mais pessoas poderão demandar questão no mesmo processo.
Parágrafo único. A Comissão de Ética Profissional, mediante justificativa, poderá determinar a juntada de duas ou mais denúncias contra um mesmo profissional, em razão da falta cometida ou fatos denunciados.
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