No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n....
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Q2002480
Legislação Federal
No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.
A penalidade de multa será aplicada em dobro no caso
de reincidência.
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Resolução CONFEA 1008/04, art. 43, § 1º A multa será aplicada em dobro no caso de reincidência.
Art. 43. § 1º A multa será aplicada em dobro no caso de reincidência.
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