Caso dois oficiais-generais tomem posse, simultaneamente, co...

(LOJM)

Art. 50. A antigüidade do Ministro do Superior Tribunal Militar conta-se a partir da posse.

        Parágrafo único. Em caso de empate, prevalece:

        I - a antigüidade na carreira militar;
[...]

Art. 50. A antigüidade do Ministro do Superior Tribunal Militar conta-se a partir da posse.

        Parágrafo único. Em caso de empate, prevalece:

        I - a antigüidade na carreira militar;

        II - o maior tempo de efetivo exercício em cargo anterior do serviço público federal, prevalecendo, neste caso, o de serviço na Justiça Militar;

        III - a idade, em benefício de quem a tiver maior.

Errada pelo Regimento Interno, certa pela Lei. E o enunciado não especifica. 10 % de toda prova da Banca é assim. 

RI, art. 10§ 2º - A antigüidade dos Ministros no Tribunal é regulada, para todos os efeitos, na seguinte ordem:

I - a posse;
II - a nomeação;
III - o maior tempo de efetivo serviço em cargo anterior no serviço público federal;

IV - o maior tempo de serviço na Justiça Militar; 

V - a idade, em benefício do que a tiver maior.

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Lei

Art. 50. A antigüidade do Ministro do Superior Tribunal Militar conta-se a partir da posse.

Parágrafo único. Em caso de empate, prevalece:

I - a antigüidade na carreira militar;

II - o maior tempo de efetivo exercício em cargo anterior do serviço público federal, prevalecendo, neste caso, o de
serviço na Justiça Militar;

III - a idade, em benefício de quem a tiver maior.

Gabriel Niemczewski,

Ao meu ver, a questão, de acordo com RI, também está correta.

A questão não afirma, categoricamente, que depois da posse o critério de desempate será a antiguidade na carreira militar. Ela apenas diz que "deve-se levar em consideração a antiguidade na carreira militar."

Vamos à questão.

Caso dois oficiais-generais tomem posse, simultaneamente, como ministros do STM, no desempate da antiguidade a ser considerada entre eles, nos novos cargos, deve-se levar em consideração a antiguidade na carreira militar.

Redação está truncada. Tudo fica mais fácil colocando na ordem direta:

Caso dois oficiais-generais tomem posse, simultaneamente, como ministros do STM, nos novos cargos, deve-se levar em consideração a antiguidade na carreira militar no desempate da antiguidade a ser considerada entre eles.

Nesse caso, como bem explanou o colega Omar Furtado, a questão (cruelmente) não determinou que esse seria o primeiro requisito de desempate, o que a deixa correta, porque a antiguidade é sim considerada nos dois regramentos: Regimento Interno e LOJM.

GABARITO: CERTO