No  que  se  refere  às  Resoluções  n.º  1.004/2003  e   n....

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Q2002481
Legislação Federal Resoluções nº 1.004 de 2003 e nº 1.008 de 2004 - CONFEA ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-GO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-GO - Agente de Fiscalização |
Q2002481 Legislação Federal

No  que  se  refere  às  Resoluções  n.º  1.004/2003  e   n.º 1.008/2004, julgue o item. 


Prescreve  em  cinco  anos  a  ação  punitiva  do  Sistema  CONFEA/CREA,  no  exercício  do  poder  de  polícia,  em  processos administrativos que apurem infração à lei.  

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