Após a observância do contraditório e da ampla defesa, João ...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3028636
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, João foi
condenado, definitivamente, à pena de dois anos de reclusão, em
razão da prática de crime que envolveu violência contra pessoa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que João: