O recurso adequado para a impugnação de decisão que indefere...

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Q868152

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q868152 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O recurso adequado para a impugnação de decisão que indefere a petição inicial, sob o fundamento de inépcia, é o de

agravo de instrumento, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.

apelação, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.

apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.

agravo de instrumento, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.

apelação, sendo facultado ao juiz, após a citação do réu para responder ao recurso, retratar-se no prazo de dez dias.

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