À luz da disciplina dos vícios redibitórios no Código Civil,...

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Q868156

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q868156 Direito Civil

À luz da disciplina dos vícios redibitórios no Código Civil, é correto afirmar:

Tratando-se de venda de animais, não se caracterizam vícios redibitórios.

O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de noventa dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel.

O adquirente da coisa viciada poderá se valer de uma das ações edilícias.

Se o alienante conhecia o vício da coisa, restituirá ao adquirente o que recebeu sem perdas e danos.

Não se aplica às doações onerosas, por expressa previsão legal, nenhuma disposição relativa aos vícios redibitórios.

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